Além dos recursos judiciais mais comuns, como apelação, recurso especial e recurso extraordinário, o advogado pode interpor uma variedade de pedidos e requerimentos com o objetivo de beneficiar o acusado durante o processo criminal. Abaixo estão alguns dos principais pedidos que o advogado pode fazer em favor do seu cliente:
- Pedido de liberdade provisória: O advogado pode requerer a concessão de liberdade provisória para o acusado, seja durante o curso do processo ou após a condenação, dependendo das circunstâncias do caso e dos requisitos legais estabelecidos pela legislação penal.
- Pedido de relaxamento de prisão: Nos casos em que a prisão do acusado for considerada ilegal ou abusiva, o advogado pode requerer o relaxamento da prisão, visando garantir o direito à liberdade enquanto o processo tramita.
- Pedido de revogação de prisão preventiva: Se o acusado estiver preso preventivamente e não existirem mais os fundamentos que justifiquem sua manutenção na prisão, o advogado pode solicitar a revogação da prisão preventiva junto ao juiz responsável pelo caso.
- Pedido de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão: Em vez da prisão preventiva, o advogado pode requerer a aplicação de medidas cautelares menos gravosas, como o monitoramento eletrônico, a proibição de se ausentar da comarca ou o comparecimento periódico em juízo.
- Pedido de suspensão condicional da pena (SURSIS): Nos casos em que a pena aplicada não ultrapasse determinados limites estabelecidos pela lei, o advogado pode requerer a suspensão condicional da pena (SURSIS), desde que o acusado preencha os requisitos legais, como não ser reincidente em crime doloso.
- Pedido de progressão de regime prisional: Caso o acusado esteja cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto, o advogado pode requerer a progressão para um regime menos rigoroso, desde que o cliente cumpra os requisitos legais exigidos, como o tempo de cumprimento da pena e o bom comportamento carcerário.
- Pedido de substituição da pena privativa de liberdade por penas alternativas: O advogado pode requerer a substituição da pena privativa de liberdade por penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, limitação de fim de semana, multa ou outras sanções previstas em lei.
- Pedido de revisão criminal: Se surgirem fatos novos ou forem identificadas irregularidades que comprometam a justiça da decisão condenatória, o advogado pode requerer a revisão criminal perante o tribunal competente, buscando a anulação ou modificação da sentença.
Esses são apenas alguns exemplos dos pedidos que o advogado pode fazer em favor do acusado durante o processo criminal. A atuação do advogado é pautada na defesa dos direitos e interesses do cliente, buscando sempre as melhores estratégias e recursos legais para garantir a justiça e a equidade no desfecho do processo.
